Legislações

  • Leis
  • Decretos
  • Portarias
  • Resoluções
  • Projetos de Lei
    • LEIS Nº 8.078, de 11de SETEMBRO DE 1990.
    •         Dispõe sobre a proteção do consumidore da outras providencias.
  • LEI Nº13. 721, DE JANEIRO DE 2004.
  •         Dispõe sobre comercialização armazenageme transporte de água Mineral natural e água natural no município de são Paulo.
    • DECRETO Nº24.643,de 10 de julho de 1934.
    •          Decreta os código das Águas.
    • DECRETO-LEI Nº7.841,de 8 deagosto de 1945.
    •          Códigos das Águas minerais.
    • DECRETO Nº986, de 21 de outubro de 1969.
    •          Dispõe normas Básicas sobre Alimentos.
    • DECRETO Nº 78.171, de 02 de agosto de 1976.
    •          Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária das águas minerais. Destinadas ao consumo humano.
  • DECRETO Nº 79.367, de março de 1977.
  •          Dispõe normas e o padrão de portabilidade de águas e das outras providencias.
    • PORTARIA Nº 117, DE JULHO DE 1972.
    •          Disciplina as normas para realização dos estudos in loco e análises Bacteriológicas.
    • PORTARIA Nº 1003 DE AGOSTO DE 1976
    •          Fixa os padrões de identidade das águas minerais.
    • PORTARIA Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 1977.
    •          Padrões de identidade qualidade para as águas minerais e água Natural da fonte.
    • PORTARIA Nº 805,DE 06 DE JUNHO DE 1978.
    •          Controle e fiscalização sanitária das águas minerais destinadas ao Consumo humano.
  • PORTARIA Nº 1.628 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984
  •          Características básicas dos . . .
    • RESOLIÇÃO CONAMA Nº20 DE18 JUNHO DE 1986
    •         Classificação de águas doces, salobras e salinas.
    • RESOLUÇÃO Nº 30 DE 16 JUNHO DE 1999
    •         Identidade para Água mineral natural e Água natural.
    • RESOLUÇÃO Nº54DE 15 DE JUNHO DE 2000. (Vigilância sanitária)
    •         Regulamento técnico para fixação de identidade e qualificação de Água Mineral Natural e Água Natural.
  • RESOLUÇÃO N° 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
  •          (Vigilância Sanitária) Regulamento técnico de procedimentos Operacionais aplicados aos estabelecimentos Produtores/industrializa dores de alimentos
  • PROJETO DE LEI N° 476, DE 2001
  •         Dispõe sobre a instituição da tarifa reduzida de pedágio, a ser Cobrada dos usuários habituais das rodovias estaduais.